Confira as legislações por área aprovadas por mim na Câmara Municipal

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Saúde:

• Semana de Combate à Obesidade Infantil: de acordo com informações divulgadas pelo Governo Federal, a obesidade é uma doença multifatorial e que está cada vez mais presente na vida dos brasileiros, inclusive, das crianças. Nas regiões Sudeste 10,41% dos pequenos sofrem com o problema. Desse modo, a Semana de Combate à Obesidade Infantil é um dos pilares para conscientização e prevenção;
• Teste do olhinho para recém-nascidos: uma lei que foi essencial para aprovação. O teste pode prever alguns graus severos de miopia, hipermetropia e estrabismo. Além disso, existem doenças mais sérias na lista. São elas: retinopatia da prematuridade, catarata congênita, glaucoma, infecções, traumas do parto e até mesmo cegueira;
• Semana de cuidados com alergia alimentar nas escolas: através da criação desta semana na agenda pública de nossa cidade, além de levar alunos, pais e professores para uma importante reflexão, criamos no ambiente escolar um espaço mais seguro e reduzimos o estigma associado a essas condições, incluindo mudanças nas refeições dos alunos com problemas de alergia alimentar;
• Semana preventiva do AVC: o Acidente Vascular Cerebral é uma das maiores causas de mortes no Brasil, e nos últimos dois anos, já matou 8.758 brasileiros, o equivalente a 11 óbitos por hora, segundo dados do Portal de Transparência dos Cartórios de Registro Civil do Brasil. Um problema de saúde pública impossível de se ignorar. A semana em questão foi criada para aumentar a conscientização sobre a prevenção do AVC, trazendo o assunto para os holofotes em pessoas de diferentes idades e oferecendo suporte aos profissionais do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Unesp de Botucatu.

Educação:

• Programa de Inclusão Digital: a lei em questão, desempenha um papel crucial na promoção da equidade social e no acesso às oportunidades que a tecnologia pode oferecer, fatores que fazem a diferença não apenas na vida profissional desses cidadãos, mas na vida pessoal, inclusive.

Turismo e Meio Ambiente:

• Regulamentação dos Guias Turísticos: garantindo acompanhamento e orientação correta na transmissão de informações a pessoas ou grupos de visitantes em espaços turísticos de Botucatu;
• Destinação adequada de pilhas, baterias e lâmpadas: baterias e pilhas, por exemplo, contêm substâncias químicas tóxicas, como mercúrio, chumbo e cádmio, que podem contaminar o solo, a água e o ar. Por isso, oferecer destinação adequada para esses itens é uma forma direta de educar a população e contribuir com o meio ambiente;
• Projeto Mãe Natureza (doação de árvores para cada criança nascida): as árvores desempenham um papel crucial na melhoria da qualidade do ar, e ajudam a mitigar as mudanças climáticas. Elas também contribuem para redução da poluição do ar, pois capturam as partículas e os poluentes atmosféricos em suas folhas e cascas. Neste sentido, o Projeto Mãe Natureza vai ao encontro das necessidades do meio ambiente e da nossa cidade, criando uma relação da família e do filho com a árvore plantada, fazendo com que o plantio e manutenção das árvores cresçam em Botucatu, tornando-se uma cultura e uma política pública. 

Acessibilidade e Transporte:

• Placas de Libras no município: as leis precisam incluir a população como um todo, e isso abraça as pessoas com deficiências. As Placas de Libras no município, são fundamentais para promover a inclusão e a acessibilidade para pessoas surdas, facilitando a comunicação em diversos locais;
• Bolsa Atleta para apoio aos esportistas locais: com a criação do Bolsa Atleta no município de Botucatu, sentimos os resultados na prática através dos jogos regionais, onde nossos atletas ficaram em primeiro lugar nas competições, afinal, eles conseguiram suporte financeiro para poderem se estruturar de maneira mais adequada.  

Segurança:

• Uso obrigatório de equipamentos de segurança para os trabalhadores: investir em segurança não só protege os trabalhadores, mas também reduz custos associados a tratamentos médicos, indenizações e perda de produtividade, contribuindo para uma economia geral a longo prazo;
• Instalação guarda-volumes nas agências bancárias: oferecendo agilidade no atendimento ao público em bancos, já que muitas pessoas ficavam impedidas de entrar nas agências por conta da porta giratória e a detecção de metais. 

Sociedade:

• Isenção em concursos para doadores de sangue: a importância dessa isenção para a sociedade é significativa. Através da lei, ajuda a manter e expandir os estoques de sangue dos bancos de sangue, que são vitais para salvar vidas e tratar pacientes com condições médicas graves. Além disso, ao reconhecer e recompensar os doadores com isenção de taxas, a sociedade incentiva a participação contínua e regular neste ato altruísta;
• Ficha Limpa Municipal: a lei referente a Ficha Limpa Municipal, é um dos caminhos para promover a transparência, a ética e a integridade na administração pública local, garantindo que candidatos a cargos eletivos em níveis municipais, como prefeitos, vereadores, secretários municipais e outras posições de responsabilidades, como cargos comissionados que trabalham no poder executivo por indicação;
• Proteção às lactantes em público: este tipo de lei assegura o direito das mães de amamentar em local público ou privado sem sofrer qualquer impedimento ou preconceito; 
• Cadeira de rodas nas agências bancárias: este tipo de lei assegura que as instituições bancárias adaptem suas instalações e serviços para atender adequadamente às necessidades de pessoas com deficiência física ou mesmo daqueles que passam mal no local do atendimento. Ao exigir que as agências bancárias ofereçam cadeira de rodas, promovemos a autonomia e a dignidade entre os cidadãos. 

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