Lelo Pagani cobra implantação da “Travessia preferencial” em Botucatu

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“A efetivação da preferência ocorrerá através da utilização, pelos usuários, do gesto de sinalizar com o braço antes de entrar na faixa de pedestre e a parada obrigatória por parte dos condutores de veículos automotores.” Esse é o artigo 2º da Lei N.º 4.924, de 19 de maio de 2008, de iniciativa do vereador Lelo Pagani (PSDB) que instituiu o Programa de Travessia Preferencial. O regulamento foi proposto com o objetivo de estimular a mudança de comportamento de pedestres e condutores.

Após mais de 10 anos em vigor, ainda faltam ações para que a legislação seja colocada em prática. Diante da situação, o vereador apresentou na última sessão da câmara, no dia 29 de novembro, um requerimento solicitando informações do município acerca do assunto. No documento direcionado ao secretário Adjunto para Assuntos do Transporte Coletivo, Rodrigo Gomes Fumis, e ao secretário de Infraestrutura, Rodrigo Colauto Taborda, o parlamentar cobra ações para colocar em prática o programa.

“Essa legislação é muito importante. A proposta dela é a mudança de hábitos da população e de motoristas. Com isso, acreditamos que as vias públicas podem se tornar mais seguras nesse quesito, com respeito pelos pedestres e compreensão dos condutores. O que precisamos é por em prática através de ações do município”, declara Lelo.

Ações educativas

A lei traz em seu texto original o direcionamento para órgão responsável pelo trânsito no município como responsável pela elaboração de campanhas periódicas com o objetivo de orientar os pedestres e condutores sobre o programa. Além disso, o regulamento estipula também a sinalização de áreas específicas.

O projeto estabelece medidas para execução nas proximidades de escolas e de estabelecimentos com grande fluxo de pedestres, além de demais ruas e avenidas da cidade.

Segundo o artigo 214 do Código de Trânsito Brasileiro, deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado é infração gravíssima passível de multa.

Confira no vídeo a fala completa do vereador durante a sessão.

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