Consulta pública sobre perturbação do sossego será aberta para a população
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Em entrevista para o canal da Câmara, o vereador Lelo Pagani comentou sobre esse assunto e demais demandas levadas por ele para a sessão.
No Brasil, perturbar o trabalho ou sossego alheio é crime. Muito mais do que simplesmente “fazer barulho após às 22 horas”, o crime de perturbação do sossego replica rolex tem mais ramificações, inclusive, sendo algumas delas pouco conhecidas.
Em Botucatu, os vereadores constantemente recebem reclamações de moradores sobre perturbação do sossego em diversos bairros, o que reuniu parlamentares em ações para mitigar esses problemas relatados pela população. Porém, como relata o vereador Lelo Pagani (PSDB), esse processo é dividido em algumas etapas: “Em um primeiro momento, era necessário aprovar o PL 08/2022, que tratava sobre a regulamentação do zoneamento, uso e ocupação do solo do município. Aprovado na sessão da última segunda-feira da Câmara, agora podemos continuar com as tratativas referentes à perturbação do sossego”.
Segundo a Lei de Contravenções Penais (LCP), em seu artigo 42, incomodar o sossego alheio: com gritaria e algazarra; com o exercício de profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais; com o abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos; e/ou provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda se configura como infração penal, podendo o infrator ser punido com multa ou prisão de 15 dias a três meses.
Após a aprovação deste Projeto de Lei e das deliberações da Comissão de Perturbação do Sossego, formado pelos vereadores Alessandra Lucchesi, Lelo Pagani e Silvio dos Santos, o próximo passo, mencionado acima por Pagani, já foi dado. Nos próximos dias, será aberta a consulta pública digital sobre a perturbação do sossego, na qual os cidadãos podem participar e relatar as realidades enfrentadas por eles nesse tema. Após o encerramento do prazo da consulta pública, que ficará aberta para votação por 20 dias, a comissão analisará os temas e aqueles mais recorrentes serão levados para uma audiência pública.
Os botucatuenses que desejarem responder à consulta pública podem acessar o site da Câmara Municipal de Botucatu (https://www.camarabotucatu.sp.gov.br/ ) e participarem. Eventuais dúvidas sobre o processo podem ser respondidas pela Câmara, com os telefones disponíveis na aba “Fale Conosco”.
Tema já é debatido há mais tempo em Botucatu
Em novembro de 2021, os vereadores membros da Comissão de Perturbação ao Sossego apresentaram um requerimento conjunto sobre a abertura de concurso público para a contratação de técnicos e fiscais para a fiscalização, em especial, da Lei Municipal nº 4127/2000, que trata dos sons urbanos e suas penalidades.
Na oportunidade, os vereadores argumentaram sobre a necessidade de fiscalização para essa Lei, que é fruto de reclamação de moradores já há vários anos.
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