Vereador Lelo Pagani se posiciona contra a privatização da Sabesp
“Centenas de pessoas trabalham na Sabesp. As famílias desses trabalhadores estão preocupadas, sem saber como vai ser o futuro com essa situação. A gente precisa se posicionar diante dessa circunstância”. A fala é do vereador Lelo Pagani (PSDB). Na última sessão da Câmara, realizada no dia 12, o parlamentar apresentou um requerimento solicitando a reavaliação da decisão do governo de privatizar a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp. O documento foi oficiado ao Secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, Felipe Scudeler Salto, e em seu texto ressalta que o processo de privatização da Sabesp não seria vantajoso para a comunidade local, que, em sua maioria, aprova a prestação de serviço da concessionária. “Vale lembrar que Botucatu é uma cidade estratégica para a Sabesp, pois foi o primeiro município a ser operado pela empresa, em 1974, e abriga a sede da Unidade de Negócios do Médio Tietê, composta por 33 municípios”, disse o vereador Lelo Pagani.
Para o parlamentar, é importante salientar que a empresa já possui parte do capital privado, cerca de 49% dos ativos. O imbróglio se dá pela garantia legislativa da água como um direito do cidadão, garantido na Carta Magna, em contrapartida à ausência de garantia do cumprimento das legislações que regulam o abastecimento de água do estado.
“A privatização é uma ferramenta que agentes públicos realizam para transferir as obrigações da política pública de saneamento básico para empresas privadas, pois, todas as ações, atividades, projetos e programas do Estado de São Paulo, que são realizados pela Sabesp, passarão a ser operados por empresas privadas. No entanto, vale ressaltar que muitas cidades do Estado não concederam à Sabesp esta prestação de serviço”, explica Pagani. “Em outra oportunidade, juntamente com outros parlamentares, nós já havíamos apresentado um documento para outras esferas de gestão, demonstrando nosso desfavor a essa referida privatização”, completa.
Durante sua fala na sessão da Câmara, o vereador destacou o saneamento básico como uma política nevrálgica para o meio ambiente, saúde, educação, desenvolvimento urbano e econômico da sociedade. E ainda atentou para o fato de que, quando comparado com os municípios que usam a Sabesp como empresa concessionária e os que realizam a prestação de serviço com a mão de obra própria, os indicadores apontam uma desproporcionalidade. “No saneamento básico, os dados das cidades que têm a Sabesp como concessionária são mais positivos do que as demais”, disse o parlamentar.
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